Governança Contábil

A Governança Contábil é um termo novo, que traduz a ligação entre a contabilidade e a Governança Corporativa. Na verdade, ela surge a partir da Governança Corporativa e mostra-se um excelente instrumento para o aperfeiçoamento da gestão empresarial, pautado nos quatro pilares: ética, transparência, consistência e estrita legalidade. 

A Governança Corporativa indica que uma boa administração empresarial deve-se basear nesses quatro pilares. A Governança Contábil, por sua vez, não é nada mais do que a contabilidade feita a partir da Governança Corporativa. Por “consistência”, por exemplo, entende-se que as demonstrações financeiras de uma empresa devem ter fundamento, consonância com a realidade, ser claras e ter conteúdo de ética e respeito por todas as partes envolvidas. Já a “transpa-rência” deve ser aplicada em todos os atos e demonstrações da empresa.

“A contabilidade tem a missão, a oportunidade e o papel de ser um ins-trumento empresarial.” Isso porque a contabilidade não pode mais ser um mero registro de atos e fatos. Ela tem a missão, a oportunidade e o papel de ser um instrumento empresarial. Por isso, a Governança Contábil é algo muito maior do que a contabilidade – ela significa coordenação, controle e revisão dos procedimentos contábeis e tributários e o desenvolvimento de instrumentos orçamentários e gerenciais para o aperfeiçoamento da gestão empresarial. A contabilidade não pode mais ficar passiva, somente registrando atos e fatos contábeis. Através da contabilidade podem-se tirar dados para fazer uma boa gestão empresarial.

A Governança Contábil, portanto, não é uma visão individual, mas uma visão geral da empresa. Ou seja, não diz respeito apenas aos sócios ou acionistas, mas a toda a sociedade. A contabilidade de uma empresa deve ter até mesmo responsabilidade social e ambiental: fazendo o balanço socioambiental da empresa, levantando dados e observando como ela contribui com a melhoria do país e com a proteção do meio ambiente. Quanto a empresa pagou de tributos, por exemplo? Quantos empregos gerou no ano? Contribuiu com entidades e programas? Dessa maneira, a contabilidade, que antes apenas registrava ações, torna-se uma Governança Contábil, tomando parte no que acontece e se transformando num instrumento fomentador de ações socioambientais.

Em relação à tributação, a Governança Contábil propõe que se administrem os tributos da melhor maneira possível. Afinal, o principal custo de uma empresa é o custo tributário. As taxas e impostos que a empresa recolhe, portanto, devem ser administrados com eficácia e, para isso, a contabilidade passa a englobar a gestão tributária de maneira que os custos tributários fiquem perfeitamente identificados nas demonstrações financeiras.

Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista, é professor de pós-graduação da PUC-PR,presidente da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (ABDC) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Fonte: O Tributário Edição 24 CENOFISCO

 

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