Empresas que não se adequarem às novas obrigações do eSocial serão multadas

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Até o momento, cerca de um milhão de empresas aderiram ao eSocial, novo sistema de envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo. O prazo final para adesão total das empresas é janeiro do ano que vem e a expectativa é de que os dados de cerca de 4 milhões de empresas estejam no programa.

Com o eSocial, a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e a Caixa Econômica terão a mesma base de dados. Dessa forma, o governo conseguirá cruzar os dados e confirmar se todas as informações trabalhistas, previdenciárias e sindicais estão corretas, e principalmente se as obrigações estão sendo cumpridas à risca.

A implantação do eSocial para as empresas aconteceu em fases. As grandes empresas cujo faturamento em 2016 ficou acima de R$ 78 mi tiveram que aderir ao sistema no início de 2018. As demais, incluindo Simples, MEI e pessoas físicas, com empregados estão na fase de adesão. O prazo final para o envio das informações de eventos relativos à Segurança e Saúde do trabalhador para todas as empresas é janeiro de 2019.

Apesar de ser obrigatório, muitas empresas estão encontrando dificuldades no preenchimento e envio das dados, principalmente as pequenas e médias, que são aquelas que não têm um departamento de Recursos Humanos estabelecido. Ainda existem aquelas que desconhecem totalmente a obrigatoriedade de aderir ao programa.

Com o sistema, espera-se que a fiscalização em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas seja mais rápida e efetiva, além de serem aprimorados os processos e a gestão de pessoas nas empresas.

eSOCIAL: APENAS 1/3 DAS MÉDIAS EMPRESAS ENTREGARAM DOCUMENTOS À RECEITA FEDERAL.

Existem multas para empresas que não se adequarem ao eSocial?

O eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. Ou seja, ela faz com que a lei se cumpra muito mais rapidamente do que antes e, para evitar multas, é necessário ficar atento aos prazos, já que as empresas terão menos tempo para enviar dados ao Fisco. Além disso, é preciso muito cuidado e atenção na hora de enviar os dados.

Para as empresas que já estão em compliance, os impactos são bem menores e seguindo o processo de forma adequada, não haverá penalizações. Já as empresas que não estão de acordo com a legislação ou costumam atrasar o envio de dados, será necessário cuidado redobrado.

É importante destacar que dependendo do erro ou falta de entrega de algum documento, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a multa pode chegar a 42 mil reais.

Como se preparar para o eSocial?

O eSocial é mais complexo do que se imagina, se preparar para está obrigação é parte fundamental de todo bom profissional. Se você procura um treinamento completo, onde você possa aprender todos os pontos que impactarão nas organizações, bem como o conhecimento dos eventos a serem enviados para o eSocial, estudos do leiaute, novas obrigações e  plano de ação de como implantar o eSocial na empresa ou no escritório contábil.

Fonte: jornal contábil

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