Próximo presidente poderá revogar a reforma trabalhista?

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O plano de abertura comercial defendido pelo grupo de economistas sob coordenação de Paulo Guedes, anunciado como superministro da Economia em um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), já encontra forte resistência em setores influentes da indústria. Mesmo sem detalhes, também desperta dúvidas no Itamaraty, que antevê potenciais reflexos nas negociações de livre-comércio em andamento.

Associações empresariais ligaram o sinal de alerta com a ideia, ventilada em círculos próximos ao capitão reformado, de um corte unilateral das tarifas de importação como forma de aumentar a concorrência no país e absorver tecnologias inovadoras de fora.

“É extemporâneo falar sobre isso”, diz Humberto Barbato, presidente da Abinee (indústria eletroeletrônica). O executivo adota postura de cautela diante de promessas da equipe de Bolsonaro de, simultaneamente à abertura comercial, atacar problemas estruturais para a competitividade brasileira – como alta carga de impostos, custo do crédito e dificuldades na infraestrutura.

“Há quanto tempo ouvimos falar de reforma tributária? Ela depende do Congresso Nacional, mas basta uma canetada do Executivo para reduzir tarifas. Quem garante que uma coisa será acompanhada realmente de outra?”, questiona Barbato. “São processos com velocidades diferentes.”

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai na mesma linha e destaca que o Imposto de Importação tem como um de seus objetivos compensar, embora parcialmente, ineficiências sistêmicas de um país. Lembra que as tarifas brasileiras são altas na comparação com a média mundial, mas que nações desenvolvidas têm um ambiente econômico mais saudável e usam mais barreiras não tarifárias para se proteger da competição externa.

“Abertura comercial, se feita de forma unilateral, não trará ganhos ao país e à sociedade sem que exista uma política de enfrentamento dos entraves que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros”, diz o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso. “Uma maior inserção internacional do Brasil depende de linhas de financiamento às exportações, com taxas competitivas, bem como de instrumentos de seguro de crédito. Depende ainda de um maior número de acordos comerciais, desoneração das exportações, revisão da estrutura tarifária pensando nas cadeias produtivas como um todo.”

Nenhum porta-voz da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quis se pronunciar, mas a entidade encaminhou nota ao Valor com comentários sobre o assunto. “A atual estrutura tarifária de comércio exterior tem a função de compensar os setores produtivos pelo custo Brasil (altíssima carga tributária, excessiva burocracia, falta de infraestrutura etc.). Assim, a remoção das tarifas tem que ser necessariamente precedida de redução substancial desses custos, para que o produto brasileiro tenha isonomia em relação aos concorrentes internacionais.”

Continua a Fiesp na nota: “O futuro governo já possui grandes desafios no curto prazo, dentre eles o principal é a promoção do ajuste fiscal, que passa pelo reequilíbrio das contas públicas e pela reforma da Previdência […], para só então pensar em abertura comercial. Se tentar burlar essa lógica, estará impondo um custo ainda maior para os brasileiros, na forma de aumento do desemprego e redução da produção”.

Para Barbato, da Abinee, a estratégia de corte das tarifas sem contrapartidas contraria a lógica cada vez mais forte de barganha no comércio internacional. “Não entendo por que um esforço tão grande em redução unilateral quando ninguém mais concede nada gratuitamente”, afirma. Ele chama atenção para os impactos nas negociações comerciais. “Se você sinaliza que haverá queda de alíquotas daqui a 90 ou 120 dias, por que alguém faria novas concessões?”

É uma preocupação demonstrada, nos bastidores, também no Itamaraty. Diplomatas observam reservadamente que as tratativas para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, negociação de livre-comércio mais adiantada no momento, poderiam ser influenciadas. Não seria surpresa uma eventual tentativa da UE de redimensionar suas atuais promessas de liberalização comercial na oferta já apresentada ao Brasil e seus parceiros no bloco.

Afinal, se as tarifas por aqui forem reduzidas para todos os países do mundo, a vantagem relativa de um tratado com o Mercosul diminui. Uma coisa é ter alíquota zero quando se paga 12% em média, como é hoje a Tarifa Externa Comum (TEC), para produtos industriais. Outra é ficar isento quando a alíquota praticada é, digamos, 8% ou 10%. Há acesso privilegiado em ambos os casos, mas a vantagem de um acordo de livre-comércio torna-se menor e a UE poderia pleitear mais concessões.

Outro ponto destacado por diplomatas com vasta experiência na área comercial é que qualquer mudança na estrutura da TEC deveria, pelas regras atuais, ser submetida à aprovação dos sócios no Mercosul. A tarifa comum representa o pilar de uma união aduaneira – caso do bloco formado pelo Brasil e seus vizinhos.

A aposta é que Uruguai e Paraguai teriam receptividade à proposta, por serem grandes importadores, com cadeias produtivas menos adensadas. Quanto à Argentina, existe menos certeza. O presidente Mauricio Macri pode até ser simpático à ideia, acredita uma fonte, mas enfrentará as urnas em busca de novo mandato em outubro de 2019 e este tema é “extremamente sensível” para atores de destaque na economia, como a União Industrial Argentina, além de produtores de vinhos e lácteos.

Relatório publicado em março pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) indica que a abertura comercial pode trazer aumento de eficiência à economia. Em simulação feita com 57 setores diferentes, constatou-se potencial para queda de preços finais em torno de 5%. Hussein Kalout, chefe da SAE, é próximo do grupo de Paulo Guedes.

Fonte: jornal contábil

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