Sistema Tributário do Simples Nacional: O que é e quais empresas se enquadram

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Para quem deseja abrir um negócio, saiba que os tributos são obrigatórios no país para empresas. O Simples Nacional é um sistema de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele fornece, na mesma guia de arrecadação, oito dos impostos federais, estaduais e municipais, reduzindo a carga tributária do pequeno empresário.

Impostos que constam no Simples Nacional

Este regime abrange os seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (INSS);
  • Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS).

Quais são as vantagens?

Para quem está abrindo uma empresa, é comum a escolha desse modelo de tributação. A possibilidade de unificar o recolhimento de impostos e contabilizar pendências financeiras de forma mais fácil, é o fator que mais chama atenção nesse regime, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O CNPJ será o único identificador da inscrição da empresa, registrado na base nacional. Ou seja, não será mais necessário cadastrá-la em diferentes instâncias (federal, estadual e municipal).

Pequenas empresas devem sempre evitar os custos extras, para não impactar o faturamento do final do mês. Por meio deste regime, é possível que os empreendedores consigam organizar o recolhimento de tributos sem os serviços de um contador.

As demais empresas que não se enquadram nos critérios,  devem fazer o recolhimento de diversas guias.

Além disso, como os CNPJs das empresas optantes pelo Simples ficam registrados em uma base nacional, não é necessário ter outros cadastros (municipal, estadual e federal).

Requisitos para aderir à este regime

Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, o teto anual de faturamento para que as empresas possam se enquadrar nas regras do sistema são:

  • Microempreendedor Individual: até R$ 81 mil;
  • Microempresa: até R$ 900 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte: até R$ 4,8 milhões.

Atividades exigidas

Ainda assim, não significa que toda empresa com esses limites de faturamento possam optar pelo sistema de tributação. Para isso acontecer é preciso que as atividades exercidas pela empresa estejam na lista de atividades permitidas. Veja quais são elas:

  1. Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas, micro e pequenas empresas;
  2. Serviços médicos: medicina, enfermagem, veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, etc;
  3. Representação comercial e outros serviços relacionados à intermediação de negócios e serviços de terceiros.

Como cadastrar minha empresa no Simples Nacional?

Depois de confirmar que a sua atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional ainda será necessário verificar muitos fatores. Mas vamos ao que interessa. Para dar iniciar o processo, você deve criar um código de acesso no portal deles:

  • Acesse o Simples Nacional;
  • Clique no botão “Simples Serviços”;
  • Vá até o final da página e clique no link “Clique aqui”, na opção “Usando Código de Acesso”;
  • Coloque o número do CNPJ da empresa e o número do CPF do proprietário. Em seguida clique no botão “validar”;
  • Se você declarou Imposto de Renda nos últimos anos, digite o número da declaração, do contrário digite o número do seu título de eleitor;
  • Por último, clique em continuar. Seu código será gerado automaticamente.

Fonte: jornal contábil

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